Estado encaminha à Assembléia Legislativa projeto sobre o piso do magistério em Minas Gerais
Projeto de lei que assegura o pagamento do Piso Nacional do Magistério em Minas Gerais, foi encaminhado a Assembleia Legislativa
Imagem Imprensa MG, Carlos Alberto
Governo do Estado encaminha a Assembleia Legislativa, projeto de lei que assegura o pagamento do Piso Nacional do Magistério em Minas Gerais.
De acordo com a Agência Minas, a proposta que foi protocolada nesta terça-feira (18) engloba mais de 62% dos servidores estaduais. O reajuste proposto é no percentual de 5,26%, assegurando que o valor do vencimento básico inicial dos servidores do magistério no Poder Executivo de MG será equivalente ao piso nacional.
O pagamento será retroativo ao dia 1º de janeiro de 2025 e contempla os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação básica, incluindo professores, especialistas e assistentes técnicos contemplando servidores ativos e inativos.
No Estado, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais. Desta forma, a partir de 2025, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores em Minas Gerais, passou a ser de R$ 2.920,66. Esse será o valor do vencimento inicial dos professores de educação básica da rede estadual de ensino a partir do Projeto de Lei, respeitado, portanto, o piso nacional para as horas trabalhadas.
