Após recesso de carnaval, Câmara de Ouro Fino realiza nesta quinta-feira a 3° Sessão Ordinária de 2025

A Câmara de Ouro Fino realiza excepcionalmente nesta quinta-feira, dia 06, a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 com transmissão pela Rádio Difusora FM 94.1 e pelo facebook do legislativo.

VOTAÇÃO

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.519 DE 2025
Autoria: Prefeito Municipal
Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais, auxílios e contribuições às entidades que especifica.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.520 DE 2025
Autoria: Prefeito Municipal
Resumo: Dispõe sobre a criação, adequação e funcionamento dos cemitérios particulares de animais domésticos e domesticados de pequeno e médio porte no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências.

3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003 DE 2025
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Resumo: Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 004 DE 2025
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Resumo: Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

5. MOÇÃO DE APELO N.º 10/2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste e Vera. Vânia Aparecida Couto
Resumo: Moção de Apelo a ser encaminhada ao Deputado Federal Emídio Alves Madeira Júnior (PL/MG) para que amplie suas ações de apoio ao produtor rural e de assistência à saúde da população ourofinense.

6. MOÇÃO DE APELO N.º 11/2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste e Vera. Vânia Aparecida Couto
Resumo: Moção de Apelo a ser encaminhada ao Deputado Federal Samuel Viana (Republicanos/MG) e ao Prefeito Municipal de Ouro Fino, Antônio Benedito Salgueiro Miguel (Novo/MG), no sentido de que o gabinete federal reitere seu compromisso com Ouro Fino/MG e se coloque à disposição para auxiliar, dentro da esfera federal e junto ao Ministério da Saúde, no que for necessário para viabilizar a instalação de um Centro de Hemodiálise no município.

7. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 12/2025
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Couto
Resumo: Moção de Repúdio a ser encaminhada ao Deputado Federal Capitão Augusto (PL/SP) e ao Presidente da Câmara dos Deputados, manifestando total oposição ao Projeto de Lei nº 100/2025, que propõe a permissão do uso de animais em circos no Brasil, sob alegação de controle do bem-estar animal.

8. MOÇÃO DE APELO N.º 13/2025
Autoria: Ver. Fábio Tomazoli, Ver. Fábio Tomazoli, Ver. Guto Honório e Vera. Lívia Franceli
Resumo: Moção de Apelo a ser encaminhada ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto (NOVO), ao Deputado Estadual Dr. Maurício Lemes de Carvalho (NOVO) e ao Diretor Presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig, Carlos Camargo de Colón, no sentido de que se empenhem na viabilização da extensão do gasoduto até o município de Ouro Fino/MG.

9. REQUERIMENTO N.º 03/2025
Autoria: Vera. Vânia Aparecida Couto
Resumo: solicita ao Poder Executivo informações sobre a oferta de aulas de inglês nas escolas do município de Ouro Fino.

APRESENTAÇÃO

10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.526 DE 2025
Autoria: Prefeito Municipal
Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais, auxílios e contribuições às entidades que especifica.

11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.527 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste
Resumo: Dispõe sobre a alteração das nomenclaturas de 'Educação Especial' para 'Educação Inclusiva' no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras providências.

12. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.528 DE 2025
Autoria: Ver. Paulo Henrique Chiste
Resumo: Institui o Título de Relevante Interesse Cultural e dispõe sobre a Política Cultural no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

13. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.529 DE 2025
Autoria: Prefeito Municipal
Resumo: Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$102.170,07, para os fins que especifica.

14. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. GUTO HONÓRIO:
N.º 121 - SUGERINDO A COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA DO BAIRRO SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO.
N.º 127 - SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE INGLÊS E EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ZONAS RURAIS.
N.º 128- SUGERINDO A COLOCAÇÃO DE DIRETORES RESPONSÁVEIS PARA AS ESCOLAS RURAIS.
N.º 131- SUGERINDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS E A SEGURANÇA NO TRÂNSITO NA REGIÃO DA ROTATÓRIA DA BARONESA, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO DA AVENIDA VELHA.
N.º 146- SUGERINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

15. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VER. CISSO BRAGA:
N.º 118 - SUGERINDO PROPOSIÇÃO DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.

16. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. FÁBIO TOMAZOLI:
N.º 122 - SUGERINDO A LIMPEZA DAS RUAS DOS BAIRROS PALOMOS E MONTANHÊS.
N.º 123 - SUGERINDO A NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE TERRENO PARTICULARES NA CIDADE DE OURO FINO.
N.º 124 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO NO PARQUINHO DA PRAÇA DO BERRANTE.
N.º 125 - SUGERINDO MUDANÇAS NA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA SAÍDA DO BAIRRO SANTA RITA.
N.º 126 - SUGERINDO A LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA HUMAITÁ E BAIRRO SANTA RITA.
N.º 129 - SUGERINDO VAGA ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO SALÃO DO REINO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ.
N.º 139 - SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA A EXTENSÃO DO GASODUTO ATÉ O MUNICÍPIO DE OURO FINO.
N.º 141 - SUGERINDO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA RUA DR. ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO.
N.º 142 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA FECHADA NA RUA JOAQUIM CHAVASCO, ALTURA DO NÚMERO 735, NO BAIRRO SÃO JUDAS.

17. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. JOSÉ AGOSTINHO MURONI:
N.º 132- SUGERINDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORAR A INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA NO BAIRRO SERRINHA, CONFORME AS SOLICITAÇÕES FEITAS PELA COMUNIDADE LOCAL.
N.º 133- SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÕES E FAIXAS DE SEGURANÇA EM ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
N.º 134- SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA PONTE LOCALIZADA NA ENTRADA DO BAIRRO DOS ALMAS.

18. INDICAÇÃO APRESENTADA PELA VERA. LÍVIA FRANCELI:
N.º 130 - SUGERINDO A LIMPEZA E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO PINHALZINHO DOS LOPES.

19. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. SARGENTO NELSON:
N.º 135 - SUGERINDO O LEVANTAMENTO DAS FARMÁCIAS POPULARES CREDENCIADAS E AFIXAÇÃO DE LISTAS DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
N.º 136 - SUGERINDO A CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS PARA A REDE PÚBLICA DE ENSINO DE OURO FINO.
N.º 137 - SUGERINDO A VIABILIZAÇÃO DA ALOCAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MENTAL EM LOCAL ADEQUADO.
N.º 138 - SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA EM FRENTE AO CENTRO PASTORAL.

20. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO VER. PAULO HENRIQUE CHISTE:
N.º 115 - SUGERINDO A CONTINUAÇÃO DO PAGAMENTO DOS BIÊNIOS ATRASADOS.
N.º 143- SUGERINDO O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA
N.º 144- SUGERINDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE VEDE O ASSÉDIO MORAL, O ASSÉDIO SEXUAL E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
N.º 145- SUGERINDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE TRATE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE OURO FINO.

21. INDICAÇÕES APRESENTADAS PELA VERA. VÂNIA
N.º 107- SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER PRÓXIMA AO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO.
N.º 108- SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ENTRADA DO BAIRRO SERRA DO SOL.
N.º 109- SUGERINDO O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE PRÓXIMO À GRANJA CANAÃ, BAIRRO SERRAGEM.
N.º 110- SUGERINDO A VIABILIDADE DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA OUTRAS CIDADES.
N.º 111- SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE SENSOR DE ILUMINAÇÃO NA ARENA DE OURO.
N.º 112- SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CADASTRO DE ANIMAIS EQUINOS.
N.º 113- SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA ARENA DE OURO.
N.º 114- SUGERINDO A ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES.
N.º 116- SUGERINDO PROPOSIÇÃO DE PROJETO DE LEI DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.
N.º 117- SUGERINDO PROPOSIÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA DISCIPLINA DA ARBORIZAÇÃO URBANA.
N.º 119- SUGERINDO PROPOSIÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA PRODUÇÃO RURAL E DO TURISMO RURAL DO MUNICÍPIO
N.º 120- SUGERINDO PROPOSIÇÃO DE CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

22. INDICAÇÃO APRESENTADA PELO VEREADORES GUTO HONORIO E SARGENTO NELSON
N.º 140- SUGERINDO A AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM OURO FINO