Trabalhador demitido sem justa causa, pode fazer saque aniversário de valores depositados no FGTS, antes da dispensa da empresa

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa.Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, amanhã, sexta-feira, o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos.

Os pagamentos do saldo retido do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário começam no dia 6 de março. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (26). 

A medida provisória vai ser publicada na sexta-feira e prevê duas etapas de pagamento. A primeira até o limite de R$ 3 mil, que deve atingir 93% dos trabalhadores que podem ser beneficiados. O valor restante vai ser liberado em junho.

A medida deve beneficiar 12 milhões de pessoas e injetar R$ 12 bilhões na economia.

O dinheiro vai ser depositado na conta bancária da pessoa. Quem não tem, deve procurar a Caixa Econômica Federal, segundo o ministro. Nascidos entre janeiro e abril recebem dia 6 de março; maio a agosto, no dia 7; e de setembro a dezembro, recebem dia 10 do mês que vem.

A nova medida vai beneficiar trabalhadores que foram demitidos, entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP, nesta sexta, e que, por terem aderido ao saque-aniversário, ficaram sem acessar o saldo do fundo.

Aqui é importante ficar atento. Depois desse prazo, a regra volta ao normal. Quem optar pela modalidade e for demitido no futuro não terá acesso ao saldo, que vai permanecer retido.