Câmara de Ouro Fino realiza 1° Sessão Ordinaria de 2025

A Câmara de Ouro Fino realiza nesta segunda-feira, a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 com transmissão pelo facebook do legislativo.

APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL COM PEDIDO DE VOTAÇÃO NA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL)

01- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.512 DE 2025
Autoria: Prefeito Municipal
Resumo: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor das unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica.

02- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01 DE 2025
Autoria: Mesa Diretora
Resumo: Concede ao Prefeito Municipal de Ouro Fino delegação para elaborar leis dispondo sobre a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo, nos termos que menciona.

VOTAÇÃO

03- MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 01/2025
Autoria: Vereador Sargento Nelson
Resumo: Moção de Aplausos aos policiais militares de Ouro Fino Weverson Gustavo da S. Bernardes, Rafaela Gonçalves de Souza, Samuel Garcia Megale e Ronicelso Mendes Cezar.

04- MOÇÃO DE APOIO N.º 02/2025
Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique
Resumo: Moção de Apoio à PEC n. 58/2023, que tem como ementa: "Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença maternidade, licença paternidade e adotante”.

05- MOÇÃO DE APELO N.º 03/2025
Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique
Resumo: Moção de Apelo para que sejam pautadas em plenário as seguintes proposituras, relevantes aos interesses da municipalidade de Ouro Fino/MG.

06- MOÇÃO DE APELO N.º 04/2025
Autoria: Vereadores Fisioterapeuta Paulo Henrique e Vânia Couto
Resumo: Moção de Apelo aos ilustríssimos senhores Gustavo Valadares, Secretário de Estado de Governo, Dr. Maurício Lemes de Carvalho, Deputado Estadual (Novo), e ao Prefeito do Município de Ouro Fino/MG, Antônio Benedito Salgueiro Miguel (Novo), para que não meçam esforços político-administrativos visando a abertura e instalação de uma fração do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) em Ouro Fino.

07- MOÇÃO DE APELO N.º 05/2025
Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique, Vereadora Vânia Couto
Resumo: Moção de Apelo para que direcionem esforços visando a instalação, em Ouro Fino, de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI).

08- MOÇÃO DE APOIO N.º 06/2025
Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique
Resumo: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2239/2024, que busca "REVOGAR" o Decreto-Lei nº 4.166 de 1942.

APRESENTAÇÃO

09 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.513 DE 2025
Autoria: Prefeito Municipal
Resumo: Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providências.

10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.514 DE 2025
Autoria: Prefeito Municipal
Resumo: Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

11- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.515 DE 2025
Autoria: Prefeito Municipal
Resumo: Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica.

12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 3.516 DE 2025
Autoria: Cisso Braga
Resumo: Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, "Grau", e demais manobras de motocicletas como práticas esportivas no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, e dá outras providências.

13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01 DE 2025
Autoria: Mesa Diretora
Resumo: Altera o artigo 7º e o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/MG e dá outras providências

14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02 DE 2025
Autoria: Vereadores Fisioterapeuta Paulo Henrique, Guto Honório, Sargento Nelson e Vânia Couto
Resumo: Altera o inciso Vi, do art. 90 da Resolução n.º 014/2016, de 17 de novembro de 2016, que “dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino”, e dá outras providências.

15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Institui a honraria "Honra ao Mérito Mirim" no município de Ouro Fino.

16 – INDICAÇÃO N.º 01 DE 2025
Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique
Resumo: Sugere para que o executivo mantenha o convênio com a equoterapia (If Sul de Minas).

17 – INDICAÇÃO N.º 02 DE 2025
Autoria: Vereadora Lívia Franceli
Resumo: Sugere a implantação de uma ESF (Estratégia Saúde da Família) para atender os bairros Santa Rita, Várzea, Jardim Esperança, Jardim Aliança, Parque dos Sonhos e Ouro de Minas.

18 – INDICAÇÃO N.º 03 DE 2025
Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique
Resumo: Sugere a possibilidade de implementar o plano de cargos e carreiras a todos servidores municipais de Ouro Fino.

19– INDICAÇÃO N.º 04 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: sugerindo que seja estudada a viabilidade de transformar o Lago dos Palomos em um parque ecológico municipal.

20 – INDICAÇÃO N.º 05 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere melhorias na qualidade do atendimento nas creches municipais.

21 – INDICAÇÃO N.º 06 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere a manutenção e melhoria das praças do município de Ouro Fino.

22 – INDICAÇÃO N.º 07 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Sugere a criação de academia ao ar livre e parque infantil na rua Humaitá (antigo córrego da gralha).

23 – INDICAÇÃO N.º 08 DE 2025
Autoria: Vereador Toninho Lino
Resumo: Sugere reparo dos buracos na Arena de Ouro devido à infiltração de água.

24 – INDICAÇÃO N.º 09 DE 2025
Autoria: Vereador Toninho Lino
Resumo: Sugere a manutenção e vistoria regular das pontes do município de Ouro Fino.

25 – INDICAÇÃO N.º 10 DE 2025
Autoria: Vereador Agostinho Muroni
Resumo: Sugere a construção de calçada ou passarela entre o Bairro Bela Vista e Bairro Capelinha.

26 – INDICAÇÃO N.º 11 DE 2025
Autoria: Vereador Agostinho Muroni
Resumo: Sugere a implantação de borracharia no município de Ouro Fino.

27– INDICAÇÃO N.º 12 DE 2025
Autoria: Vereador Agostinho Muroni
Resumo: Sugere a implantação de ônibus circular para o centro da cidade.

28 – INDICAÇÃO N.º 13 DE 2025
Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli
Resumo: Sugere melhorias para a infraestrutura rural e apoio aos pequenos produtores do município de Ouro Fino.

29 – INDICAÇÃO N.º 14 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Solicita que seja feito projeto de lei isentando o pagamento do IPTU aos aposentados, homens de 60 anos e mulheres de 55 anos, que recebam até dois salários mínimos mensais e que possuem um único lote urbano e que se destine exclusivamente para moradia própria.

30 – INDICAÇÃO N.º 15 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Solicita espaço exclusivo para animais de estimação em parques e praças de Ouro Fino.

31– INDICAÇÃO N.º 16 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere que seja feito a aquisição de uma moto para a Câmara Municipal de Ouro Fino.

32 – INDICAÇÃO N.º 17 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere a instalação de salas de recursos multifuncionais nas escolas do município de Ouro Fino.

33– INDICAÇÃO N.º 18 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere a criação de legislação que permita a adoção de espaços públicos pela iniciativa privada.

34– INDICAÇÃO N.º 19 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere a criação de um micro Distrito Industrial em Ouro Fino

35 – INDICAÇÃO N.º 20 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere melhorias na iluminação pública dos distritos de Ouro Fino.

36 – INDICAÇÃO N.º 21 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere a revitalização da academia ao ar livre e parquinhos nas praças de Ouro Fino.

37 – INDICAÇÃO N.º 22 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere a instalação de bancos inclusivos nas praças do município de Ouro Fino.

38– INDICAÇÃO N.º 23 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere a construção de redutores de velocidade na avenida Palmácio Butti, próximo à entrada do asfalto novo.

39 – INDICAÇÃO N.º 24 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere melhorias e manutenções na Câmara Municipal de Ouro Fino.

40 – INDICAÇÃO N.º 25 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere a colocação de barras de proteção ao lado do paredão de pedra na rua Rosalina, Bairro Vila Prateada.

41 – INDICAÇÃO N.º 26 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: sugerindo a adequação das escolas municipais às leis de atendimento às pessoas com deficiência.

42 – INDICAÇÃO N.º 27 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: sugerindo a realização de manutenção e implantação de local adequado para queima de velas no Cemitério Municipal de Ouro Fino.

43– INDICAÇÃO N.º 28 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere a construção de passarela elevada ao redor do Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima.

44– INDICAÇÃO N.º 29 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: sugerindo melhoria na sinalização de trânsito e instalação de redutores de velocidade na Avenida Delfim Moreira.

45– INDICAÇÃO N.º 30 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere o estudo de viabilidade de castração de animais na zona rural de Ouro Fino.

46– INDICAÇÃO N.º 31 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: sugerindo a construção de uma creche no Bairro BNH Novo, ao lado da Fundação Assistencial e Educacional José Ruffo Bernardes.

47– INDICAÇÃO N.º 32 DE 2025
Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique
Resumo: Sugere a concessão de aumento salarial para os servidores municipais acima da inflação de 2024.

48– INDICAÇÃO N.º 33 DE 2025
Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique
Resumo: Sugere a alteração da denominação da Escola de Música Edilene Gomes Sacheti para Conservatório de Música Edilene Gomes Sacheti.

49– INDICAÇÃO N.º 34 DE 2025
Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique
Resumo: Sugere a municipalização do trânsito no município, conforme orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).

50– INDICAÇÃO N.º 35 DE 2025
Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique
Resumo: Sugere a declaração de hóspedes oficiais do município de Ouro Fino/MG ao Sr. Biagio simonetti - Prefeito (sindaco) Di Ottaviano - Província Di Nápoles - República da Itália e sua comitiva, durante o período de sua visita ao município.

51– INDICAÇÃO N.º 36 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere a realização de manutenção na entrada do Bairro Escolinha, próximo ao radar, na estrada que liga ao Distrito de São José do Mato Dentro.

52– INDICAÇÃO N.º 37 DE 2025
Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique
Resumo: Sugere a construção de uma quadra de basquete próximo ao 3º Lago, ao lado da bomba de água do DMAAE.

53– INDICAÇÃO N.º 38 DE 2025
Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique
Resumo: Sugere a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla.

54– INDICAÇÃO N.º 39 DE 2025
Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique
Resumo: Sugere a criação do programa de serviço de fisioterapia domiciliar assistida por unidade móvel devidamente equipada, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

55– INDICAÇÃO N.º 40 DE 2025
Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli
Resumo: Sugere a implantação de projeto voltado à construção de “barraginhas”, que consiste na parceria do Poder Executivo com produtores rurais na construção de bacias de contenção de águas pluviais em propriedades particulares.

56– INDICAÇÃO N.º 41 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere a implementação de parques adaptados em creches e praças públicas.

57– INDICAÇÃO N.º 42 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere a concessão de desconto no IPTU para quem adotar cães e gatos.

58– INDICAÇÃO N.º 43 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto
Resumo: Sugere a revitalização do Estádio do Gargatá.

59– INDICAÇÃO N.º 44 DE 2025
Autoria: Vereadora Vânia Couto
Resumo: Sugere a execução de melhorias na vazão da água na ponte do Éden Clube, com o objetivo de evitar enchentes na região.

60– INDICAÇÃO N.º 45 DE 2025
Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Fábio Tomazoli (Chicó), Vereador Sargento Nelson, Vereador Toninho Lino e Vereadora Lívia Franceli
Resumo: Sugere melhorias na Casa de Apoio de Ouro Fino, localizada em Pouso Alegre.

61– INDICAÇÃO N.º 46 DE 2025
Autoria: Vereador Fisioterapeuta Paulo Henrique
Resumo: Sugere a instalação de uma placa de sinalização na entrada do Bairro Serrinha, localizado nas proximidades da Rodovia MG-459.

62– INDICAÇÃO N.º 47DE 2025
Autoria: Vereador Guto Honório
Resumo: Sugere a edição de ato normativo que assegure o custeio, pelo município, do traslado de cadáveres ou restos mortais de cidadãos ouro-finenses hipossuficientes que venham a falecer em outros municípios ou estados.