Confederação Nacional de Municípios alerta Estado e Prefeituras sobre o pagamento do piso do magistério
Confederação Nacional de Municípios (CNM) em nota reforça que os
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Gestores municipais devem enfrentar dificuldades para arcar com o reajuste do piso nacional do magistério em 2025. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que cita ausência de critério para os aumentos. Em nota a entidade reforça que os "sucessivos reajustes estabelecidos em Portarias publicadas pelo governo federal desde 2022 não têm amparo legal".
O posicionamento revela que somente entre 2022 e 2024, os reajustes estabelecidos pela União somaram 58,71% para a categoria, gerando um impacto de R$ 61 bilhões para os estados e municípios.
Segundo a CNM, o reajuste só pode ser feito com base em leis municipais, respeitando a situação fiscal e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De 2009 a 2024, segue a nota, o piso nacional do magistério acumulou aumento de 382,2%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) variou 144,9% no mesmo período.
Em comparação, o Fundeb teve crescimento de 313,3%, e o salário-mínimo subiu 203,7%.
Para 2025, a aplicação do antigo critério da Lei implicaria reajuste de 6,27%,.
Diante disso, a CNM orienta os gestores municipais a considerarem a situação fiscal dos municípios antes de aplicar reajustes ao magistério.
O reajuste de 6,27% no piso nacional do magistério, previsto pela Lei Federal n°11.738/2008, foi aplicado em janeiro de 2025, elevando o valor para R$ 4.867,77 para professoras e professores com jornada de 40 horas semanais. Para as demais jornadas, o valor é proporcional.
