Nova Lei Estadual em Minas exige focinheiras em pitbulls e outras raças e proíbe a entrada e procriação desses cães

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou na segunda-feira (20), a nova Lei 25.165, de 2025 que disciplina a criação e o manejo de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outras de porte físico, força e comportamento semelhantes. Como o governador Romeu Zema (Novo) não a sancionou no prazo de dez dias úteis, a Mesa da Assembleia promulgou a norma, conforme determina seu Regimento Interno.

A partir de agora, está proibida a procriação e a entrada de cães da raça pit bull no Estado. Aqueles já existentes no território mineiro, assim como cachorros de raças semelhantes, devem utilizar focinheira e coleira com nome, endereço e telefone de contato de seu tutor.

Apenas pessoas com mais de 18 anos podem conduzir esses animais em via pública.

O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 553,10.

Caso o cão provoque ferimento em alguém, o valor cobrado passa a R$ 5.531,00. Valor que pode ser dobrado se a vítima comprovar que houve lesão decorrente do ataque. Na ocorrência de lesão corporal grave, o valor ultrapassa R$ 16 mil.

O colaborador do jornalismo da Rádio Difusora e biólogo Beto Alburquerque comenta sobre a nova lei e a forma de criação desses animais de estimação.

"Dia 20 fomos surpreendidos pelo anúncio da lei, que trata principalmente dos cachorros da raça pitbull, mas também inclui outras raças com potencial semelhante ao do pitbull, como o rottweiler. São raças que podem gerar alguns problemas quando não são bem cuidadas. O pitbull, é um cachorro equilibrado, alegre e fiel à família, é um animal que convive bem com crianças e até com estranhos. Muitas vezes, ele é usado como cão de guarda, r em alguns casos, pode reagir agressivamente devido a maus-tratos. Isso ocorre porque o comportamento do animal se altera quando não é tratado da maneira adequada.

A falta de cuidados por parte dos donos pode gerar problemas. O pitbull é um cachorro com muita energia, que precisa de um espaço adequado para se exercitar, como um ambiente amplo e pessoas que interajam com ele. Quando isso não acontece, o cachorro pode apresentar comportamentos anormais. Se o animal fica confinado em um espaço pequeno, ele pode fugir, e, sem a orientação de um tutor que o educou, pode se tornar agressivo, principalmente com outros cães ou animais. Quando o cachorro sofre maus-tratos e não recebe o carinho necessário, ele pode desenvolver comportamentos indesejáveis.

Por isso, é importante que a pessoa que adquire um pitbull tenha consciência da responsabilidade de cuidar dessa raça. A falta de preparo do dono é um dos fatores que geraram problemas com a raça. Já tivemos casos isolados de cachorros que atacaram os próprios donos ou desconhecidos, o que gera preocupação. O pitbull foi historicamente criado para rinha, mas isso não significa que ele tenha esse comportamento na vida social. Ele é um cachorro de muita energia e, muitas vezes, o problema é a falta de preparo do dono, que, ao adquirir o animal sem entender suas necessidades, o coloca em um ambiente inadequado, o que leva ao comportamento indesejado.

O ideal é que a pessoa que gosta dessa raça também tenha disposição para praticar exercícios, passear com o cachorro e interagir com ele. Cães de grande porte, como o pitbull, precisam de atividades físicas e de um ambiente adequado para viver. O contato e o relacionamento com o animal são fundamentais para evitar problemas com ele."