Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais é homologado pelo Governo Federal
Foi homologado pelo Governo Federal, nesta segunda-feira (06), o Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais, que permite o pagamento da dívida com a União em parcelas com valores reduzidos.
Imagem: Agência Minas
Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais foi homologado pelo Governo Federal, nesta segunda-feira, dia 06. O despacho da Presidência da República formaliza a entrada do Estado no Regime de Recuperação Fiscal, cuja vigência é de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2033. E que permite o pagamento da dívida com a União em parcelas com valores reduzidos.
O Regime de Recuperação foi criado com o intuito de socorrer Estados endividados, situação em que Minas Gerais se encontra desde 1998.
Minas Gerais já vinha pagando a dívida nos termos do RRF desde outubro de 2024, graças ao acordo firmado com a União em agosto, com a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro, R$ 296,2 milhões em dezembro e R$ 303,7 milhões neste mês de janeiro.
De acordo com a Agencia Minas, o governador Romeu Zema comemorou a homologação do plano. "A homologação gera segurança jurídica até mesmo para atrair empresas para o Estado." disse.
O governador disse ainda, que aguarda a sanção do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados, o Propag, que resolve o problema da dívida, que são os juros altos cobrados atualmente.
O Governo de Minas entende que alguns pontos do Propag serão favoráveis, como a federalização de ativos estaduais e a redução dos juros da dívida.
