Senado aprova Projeto para renegociação das dívidas dos estados com a União
Todos os 72 senadores aprovaram o projeto. As dívidas dos estados com a União ultrapassam 765 bilhões de reais.
:Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Senado aprovou, na última terça-feira, dia 17, projeto para refinanciar as dívidas dos estados com a União, o chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, ou Propag.
A votação foi unânime, os 72 senadores foram favoráveis ao modelo de renegociação das dívidas que os Estados contraíram com a União e que ultrapassam 765 bilhões de reais. Os estados terão até o dia 31 de dezembro de 2025 para aderir ao refinanciamento.
O Propag prevê a redução do financiamento destas dívidas, para o IPCA mais 2% ao ano. Os juros podem cair ainda mais, se for cumprido requisitos de investimentos pelos estados, principalmente em educação. A proposta beneficia Minas Gerais, que tem uma divida com a União que ultrapassa 160 bilhões de reais.
Os estados também vão poder repassar a União empresas públicas estaduais, bens móveis e imóveis, créditos a receber e outros ativos para a abatimento da dívida. O saldo poderá ser financiado por até 30 anos. O projeto segue para sanção do presidente Lula.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema e o vice-governador Mateus Simões (Novo) estiveram presentes em Brasília, para a votação do Propag no plenário do Senado Federal na sessão desta terça-feira.
