Justiça eleitoral marca para 12 de dezembro, ato de diplomação dos eleitos e eleitas de Ouro Fino e Inconfidentes

A Justiça Eleitoral tem até o dia 19 de dezembro para realizar o ato de diplomação das candidatas e candidatos eleitos em outubro de 2024, nas eleições municipais. De acordo com o órgão, a diplomação garante a legitimidade dos futuros ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.677, de 2021, define que apenas as candidatas e os candidatos com registro aprovado podem ser diplomados. Ou seja, o deferimento do registro de candidatura é um requisito essencial para a diplomação.  

O artigo 32 da referida resolução dispõe que candidatas e candidatos com registro indeferido, mesmo que estejam com recursos em fase de julgamento (sub judice) na Justiça Eleitoral, não poderão ser diplomados.  

É importante ressaltar que candidatas e candidatos eleitos com registro aprovado podem ser diplomados até 19 de dezembro, mesmo que estejam sendo alvo de recursos contra o deferimento de suas candidaturas, de acordo com o artigo 33 da resolução.  O ato de diplomação das pessoas eleitas é feito pela junta eleitoral do município.

Em Ouro Fino, a diplomação está marcada para o dia 12 de dezembro, às 17 horas, no Salão do Júri do Fórum que está localizado na Avenida Cyro Gonçalves, 209 – centro. Além dos eleitos em Ouro Fino, a Justiça Eleitoral fará a diplomação dos eleitos em Inconfidentes, município que pertence à mesma Zona Eleitoral.

Já a posse dos candidatos diplomados deverá ocorrer no dia 01 de janeiro de 2025 sendo um ato de competência da Câmara Municipal.