Defensoria Pública de Ouro Fino pede explicações a Seinfra sobre câmeras instaladas em Estradas Rurais nas imediações da MG-459

A Defensoria Pública de Ouro Fino encaminhou no último dia 20 de setembro, um pedido de esclarecimentos a SEINFRA- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas - sobre a instalação de câmeras de monitoramente em estrada vicinal, nas imediações da rodovia MG 459 que liga Ouro Fino à Monte Sião.

No documento, o Defensor Evandro Luiz dos Santos cita que na rodovia MG 459, há a interseção com uma estrada vicinal rural intermunicipal com extensão de 5,6 KM ligando os municípios, sendo 950 metros pertencentes a Ouro Fino e 4,6 km pertencentes a Monte Sião, ou seja, trata-se de estrada vicinal pertencentes aos dois municípios.

De acordo ainda com o documento enviado, a SEINFRA, a referida estrada vicinal rural possui duas entradas pela rodovia MG 459, sendo uma delas no km 9,6 da rodovia em Ouro Fino e a outra entrada no km 13 da rodovia, em Monte Sião.

O defensor publico cita que a estrada vicinal possui cerca de 150 anos e liga o bairro dos Farias (Ouro Fino) ao bairro Vaz (Monte Sião).

Nessas localidades verifica que houve a instalação de câmeras de monitoramento nas duas entradas da estrada vicinal, que não faz parte da concessão.

A defensoria indagou ainda sobre quais os objetivos de monitoramente das duas entradas da referida estrada. Se haverá alguma restrição ou penalidade em relação ao uso da estrada rural.

Em resposta, a SEINFRA informou nesta semana que as câmeras visam monitorar o tráfego no local, em atendimento às disposições contratuais, em especial de manutenção da segurança do local. Segundo ainda relatou as câmeras em questão não possuem caráter punitivo, ou seja, não se assemelham aos radares.

A secretaria informou ainda que a Concessionária não possui Poder de Polícia para aplicar qualquer tipo de penalidade.