Associação de Bares e Restaurantes do Sul de Minas recorre ao Ministério Público sobre valor de pedágio cobrado nas rodovias

Os questionamentos na Justiça, quanto à cobrança de pedágio e os valores praticados nas rodovias da região entregues a iniciativa privada, por meio de concessão pública estão longe de acabar.

Ações civis públicas foram movidas e o Estado por sua vez descartou alterações nos locais de cobrança e nos valores estabelecidos em contratos.

Um requerimento chegou a ser enviado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Sul de Minas (Abrasel Regional Sul de Minas) ao governador Romeu Zema, pedindo redução no valor e de imediato, o governo alegou isso geraria uma recomposição no contrato já firmado.

Não satisfeita com a resposta, a Abrasel e mais 14 entidades da região procuraram o Ministério Público de Minas Gerais pedindo a instauração de inquérito civil para apurar o abuso do valor em seis praças da região.

A notícia foi repercutida pelo Portal Terra do Mandu. Em resposta a publicação, a EPR-Sul de Minas  disse que o valor de tarifas é pré-estabelecido em edital de licitação pelo poder concedente, para viabilizar os investimentos previstos ao longo do contrato de concessão e garantir a realização do pacote de investimentos.

Conforme a tabela de preços, o valor é de quase R$ 15 nas regiões de Varginha e Furnas.

Na região de Pouso Alegre, Ouro Fino e Itajubá, os motoristas têm que desembolsar R$ 9,20 em cada praça da BR-459, MG-290 e de outras rodovias que ligam também ao Circuito das Malhas.

A Defensoria Pública de Ouro Fino ingressou com ações contra o Estado, sendo citadas a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA) e a EPR Sul de Minas, como réus na ação.

A Audiência de Tentativa de Consciliação foi marcada para o dia 07 de novembro, no Fórum da Comarca de Ouro Fino, às 13h:30, onde figura como terceiro interessado na ação, a Câmara Municipal de Borda da Mata.