Decreto de Zema congela salário dos servidores e concursos públicos durante o Regime de Recuperação Fiscal
Governador de Minas Gerais Romeu Zema editou na quarta-feira (28), o Decreto 48.886, baixando o teto de gastos para as despesas primárias anuais.Com o decreto, ficam congelados os salários dos servidores estaduais e a progressão nas carreiras e suspensos os concursos pelo período que durar a adesão ao RRF.
Reprodução Cristiano Machado/Imprensa MG
O governador de Minas Gerais Romeu Zema editou na quarta-feira (28), o Decreto 48.886, baixando o teto de gastos para as despesas primárias anuais.
De acordo com o Jornal Estado de Minas, a decisão foi oficializada poucas horas depois do acordo com o governo federal sobre a dívida de Minas, de R$ 165 bilhões. Foi homologada também a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que exigia a aprovação do teto de gastos pela Assembleia Legislativa.
Com o decreto, ficam congelados os salários dos servidores estaduais e a progressão nas carreiras e suspensos os concursos pelo período que durar a adesão ao RRF.
A edição da medida se antecipou a Assembleia Legislativa que teria pautado a votação do Projeto de Lei Complementar(PLC) que impunha o mesmo teto de gastos. Por conta do decreto, o presidente da casa Tadeu Leite tirou de pauta o projeto.
Já o governador Zema comemorou a adesão, afirmando que a medida evitará colapso das contas públicas.
Em vez de pagar R$ 8 bilhões neste ano, irá pagar só R$ 1 bi. Ele garantiu ainda que, se o projeto de do senador Rodrigo Pacheco for aprovado, irá migrar do RRF para essa alternativa.
