Lei Maria da Penha completa 18 anos em apoio as mulheres vítimas de violência doméstica
Segundo delegado Waldir Jorge Pelarico Júnior, Delegacia de Polícia Civil de Ouro Fino conta com equipe totalmente formada por mulheres, para atender casos de violência doméstica.
Imagem: Arquivo
Nesta quarta (07) a Lei Maria da Penha completa seus 18 anos de vigência no país. A legislação é considerada um marco na garantia dos direitos e na proteção das mulheres.
Em todo o Estado de Minas, o “Agosto Lilás” conta com ações de orientação, prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher.
A Polícia Civil de Minas Gerais, por exemplo, faz campanha de enfrentamento da violência doméstica e familiar e mobiliza as suas delegacias especializadas e todas as demais delegacias do Estado no sentido de oferecer o amparo necessários às vítimas de violência.
Além do atendimento presencial nas unidades policiais, outro canal de registro é a DELEGACIA VIRTUAL . Os casos ainda podem ser denunciados via disques 180 ou 181.
Em Ouro Fino, o delegado de Polícia Waldir Jorge Pelarico Júnior traz algumas orientações e informações sobre o atendimento oferecido as mulheres vítimas de violência.
Segundo o delegado Waldir Jorge Pelarico Júnior, a delegacia de Polícia Civil de Ouro Fino conta com equipe exclusicamente composta por profissionais do sexo feminino “altamente especializadas nestes atendimentos, que aqui trabalham com zelo e dedicação e dão a urgência que estes casos merecem”. Ele completa informando que “as Medidas Protetivas são elaboradas sempre em sede cautelar, conforme prevê a legislação e são remetidas em no máximo de 24 horas ao Poder Judiciário que por sua vez é quando concede essas medidas”. Dr. Waldir explica ainda que “caso o agressor venha descumprir a medida protetiva, o Poder Judiciário decreta a prisão dele. Por fim o delegado trás uma estatística “são feitas cerca de 10 medidas cautelares por mês na Delegacia de Polícia de Ouro Fino e elas vem trazer de fato paz social àquelas beneficiárias.
A operação “Shamar” iniciada na segunda-feira (5), em âmbito nacional, tem o apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
E a Polícia Militar de Minas Gerais também participa da Campanha Ações de Prevenção à Violência Doméstica – Agosto Lilás, e a Operação Shamar em todas as regiões de Minas.
Ao longo de todo o mês serão intensificadas as ações repressivas e preventivas, inclusive, em conjunto com outras forças de segurança estaduais.
A Polícia Militar conta, desde de 2010, com o serviço Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD). O telefone 190 também está à disposição para receber denúncias ou pedidos de socorro.
Mecanismos como o CRAS- CREAS- que dispõe de recursos para acolhimento das vítimas e encaminhamentos dos casos as autoridades estão á disposição nos municípios.
