Estado recorre de decisão judicial e linhas de ônibus da gardênia voltam a ser suspensas pelo Tribunal de Justiça de Minas
Segundo o Estado, a decisão violava a ordem pública e administrativa e a utilização dos veículos pode colocar em risco a segurança dos usuários.
Imagem Divulgação Gardenia
A semana começa com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que derrubou a liminar da Vara Empresarial e manteve a decisão da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra-MG) de suspender as linhas da Gardênia.
Ele atendeu ao pedido do governo do Estado de Minas Gerais e suspendeu a decisão da Vara Empresarial do TJ, que havia dado parecer favorável para que a Gardenia continuasse operando as linhas no Sul de Minas. No final de junho, a Seinfra suspendeu por 90 dias todos os contratos da Gardenia com o Estado e o transporte de passageiros passou para outras empresas. A Gardênia entrou com o pedido liminar na vara empresarial do Tribunal de Justiça que acabou decidindo favoravelmente a empresa. O governo do Estado requereu ao Tribunal de Justiça a suspensão dessa liminar proferida pela Vara Empresarial.
Segundo o Estado, a decisão violava a ordem pública e administrativa e a utilização dos veículos pode colocar em risco a segurança dos usuários.
O governo também disse que foram ignorados os processos de fiscalização em que os veículos foram reprovados e houve, inclusive, acidentes em razão de problemas mecânicos, como, por exemplo, a perda de freios.
A nova decisão do TJMG já foi encaminhada para a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça, onde corre o processo de recuperação judicial da Gardenia.
