Secretaria de Segurança Publica decide proibir entrada de cigarros em presidios mineiros
A data limite para a retirada total dos cigarros em unidades de pequeno porte e Centros de Remanejamento (CERESP’s) é 31 de julho.
Imagem Ilustrativa
Em Minas Gerais será vedada a entrada de cigarros nos presídios, até a data de 31 de agosto deste ano, próximo mês. O uso de cigarros estará banido de todos os presídios do Estado com a proibição da entrada e consumo de cigarros com a medida oficializada no último dia 04 de julho, e com base na Lei Federal 9.294/1996 e Lei Estadual 18.552/2009, que já proíbem o fumo em ambientes fechados.
A data limite para a retirada total dos cigarros em unidades de pequeno porte e Centros de Remanejamento (CERESP’s) é 31 de julho. Já a retirada total dos cigarros em unidades de médio e grande porte é 31 de agosto deste ano.
Segundo memorando da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), os diretores regionais deverão trabalhar em conjunto com as respectivas Regiões Integradas de Segurança Pública para elaborar planos que garantam a ordem e a segurança durante a implementação da medida. Além disso, o governo ressaltou a existência do Programa Nacional de Controle do Tabagismo do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece tratamento gratuito e integral para pessoas que desejam parar de fumar e que será disponibilizado também aos detentos.
