Justiça derruba resolução da Seinfra e Empresa Gardênia continua em Operação no Sul de Minas

Funcionários da Expresso Gardênia e representantes do Sindicato dos Rodoviários protestaram nesta segunda-feira, dia 1, no pátio da Rodoviária de Pouso Alegre, após o governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG), suspender todas as linhas da empresa por 90 dias. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, novas demissões deverão acontecer nos próximos dias depois dessa decisão.

De acordo com o presidente do sindicato e também o advogado da empresa 200 pessoas já foram demitidas desde o mês de fevereiro.

Ainda nesta segunda-feira, a Justiça derrubou a resolução publicada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) que suspendia a operação de todos os 34 contratos da Viação Gardenia por 90 dias.

Entenda: A Seinfra-MG havia publicado na última quinta-feira, dia 27, a resolução numero 22, que suspende a operação de todos os 34 contratos da Viação Gardênia por 90 dias. Com isso, a operação dos contratos e de 78 serviços no Sul de Minas seria transferida para outras quatro empresas no Sul de Minas.

A medida era um desdobramento da Operação Ponto Final, que deflagrou ações de fiscalização em abril e maio para apurar irregularidades na prestação do serviço de transporte intermunicipal pela empresa.

No entanto a 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, decidiu que a Resolução nº 22 fica suspensa pelo prazo de 90 dias, tempo para que a empresa, que está em recuperação judicial, possa resolver as questões pendentes no que diz respeito à venda dos ativos e regularização de suas atividades. Já que de acordo com o magistrado a empresa está em recuperação fiscal e não pode ter entradas de recursos comprometidos.

Ainda conforme a decisão, durante esse período, a Seinfra-MG não poderá realizar a transferência das linhas para outras empresas do mercado, suspender de qualquer modo os contratos de concessão e instaurar procedimento licitatório em relação às linhas operadas pela Gardênia, sob pena de multa diária.

A Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, de acordo com o G1, informou que, até o presente momento, ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão judicial em questão.

O advogado Dr. Leonardo Silva representante da Empresa Expresso Gardênia justifica que a decisão do judiciário vai de encontro com a própria medida de recuperação fiscal