Romeu Zema sanciona hoje quinta-feira o reajuste de 4,62% concedido a todos os servidores ativos e inativos em Minas
Com relação ao piso nacional do magestério, o Poder Executivo de MG esclarece que em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais e o piso foi estabelecido nacionalmente para uma carga horária semanal de 40 horas.
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Nesta quinta-feira (27), o governador Romeu Zema vai sancionar, o Projeto de Lei que fixa o reajuste de 4,62% nos salários do funcionalismo público estadual. De acordo com o governo, a recomposição salarial já será aplicada na folha de pagamento do mês de junho, a ser quitada no quinto dia útil de julho. Aproximadamente 625 mil servidores da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado, ativos, inativos e pensionistas, serão contemplados com a recomposição salarial. Conforme estabelecido, a recomposição também será paga retroativamente a 01 de janeiro deste ano de 2024.
Esses valores serão depositados nos meses de agosto a dezembro, seguindo cronograma: retroativo de janeiro em agosto, de fevereiro em setembro, de março em outubro, de abril em novembro e de maio em dezembro.
O governo informa ainda aos servidores que pleiteavam um reajuste maior que o Estado ainda está acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere aos gastos com pessoal, tendo registrado no último quadrimestre de 2023 um comprometimento de 51,4% da Receita Corrente Líquida, para um limite máximo fixado de 49%. Com relação ao piso nacional do magestério, o Poder Executivo de MG esclarece que em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais e o piso foi estabelecido nacionalmente para uma carga horária semanal de 40 horas.
O valor aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores, permanece assegurado em Minas Gerais, sendo respeitado, portanto, o piso nacional para as horas trabalhadas.
