Defensoria Pública move ação contra pedágio automático na MG-459
O Defensor Público Dr. Evandro Luiz dos Santos discute a Ação Civil Pública contra a EPR Sul de Minas, questionando o valor do pedágio automático na MG-459 e as dificuldades de pagamento enfrentadas por moradores rurais. A entrevista aborda a necessidade de tarifas baseadas em quilômetros rodados e a instalação de mais postos de atendimento.
Entrevista do Defensor Público de Ouro Fino, Evandro Luiz dos Santos concedida ao Jornalista Claudio Lopes da Difusora FM
O Defensor Público Dr. Evandro Luiz dos Santos concedeu uma entrevista à Difusora FM nesta segunda-feira(3), na qual abordou a recente Ação Civil Pública movida contra a concessionária EPR Sul de Minas. A empresa é responsável pela administração das praças de pedágio na rodovia MG-459 e está prestes a implementar o sistema de pedágio automático Free-Flow a partir desta terça-feira, dia 4 de junho.
O sistema Free-Flow, que elimina a necessidade de cancelas, prevê a cobrança automática das tarifas por meio de tags de identificação colocadas nos vidros dos veículos. Para os motoristas que não possuírem a tag, será necessário efetuar o pagamento em até 15 dias em um posto de atendimento da EPR Sul de Minas, ou em outros locais determinados pela concessionária EPR.
No entanto, a Ação Civil Pública, concluída no último domingo, 26 de maio, questiona o valor da tarifa básica de R$ 9,20. A Defensoria Pública defende que a cobrança deve ser baseada nos quilômetros efetivamente rodados, conforme estipulado no contrato de concessão. De acordo com o contrato, a tarifa por quilômetro rodado é de R$ 0,14. Considerando que a extensão da MG-459 é de 31 quilômetros, o valor do pedágio deveria ser aproximadamente R$ 5,00.
Outra questão levantada na ação diz respeito à dificuldade dos moradores das zonas rurais em realizar o pagamento em dinheiro. Muitos têm dificuldade em efetuar pagamentos pela internet ou aplicativos, sendo obrigados a se deslocarem mais de 10 quilômetros até um posto de atendimento. E esta situação afeta comunidades como o Bairro Farias e o Bairro Peitudos.
Dr. Evandro destacou que a ação foi impetrada no dia 26 de maio de 2024, mas até o momento, o Estado não foi notificado e não houve despacho judicial referente ao pedido de liminar. Ele ressaltou que, apesar das dificuldades em obter decisões favoráveis em ações contra o Estado, a Defensoria Pública está cumprindo seu papel e buscando o melhor para a população. "Devido à curta extensão da MG-459, o ideal seria a cobrança por quilômetro rodado. E, considerando a relação de consumo, cabe à concessionária instalar mais postos de atendimento entre Ouro Fino e Monte Sião, para facilitar o pagamento em dinheiro, especialmente para aqueles que têm dificuldade com tecnologias," afirmou o defensor público.
A implementação do sistema Free-Flow, que promete modernizar a cobrança de pedágios, enfrenta assim um desafio legal significativo, enquanto a população aguarda uma resolução que equilibre inovação e acessibilidade.
