Assembleia suspende tramitação do regime de recuperação fiscal, após STF prorrogar para abril/2024 prazo para estado pagar dívida com a união
A ação vai permitir que o Ministério da Fazenda analise a alternativa de Pacheco à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apresentada à União.
Imagem reprodução Luiz Santana/Divulgação ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais suspendeu a tramitação do projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), que estava na pauta do plenário para sessão desta quinta-feira (14).
De acordo com o Jornal Hoje em Dia, a decisão do Legislativo mineiro ocorreu após o ministro do Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogar o prazo do fim da carência do pagamento da dívida do Estado com a União até o dia 20 de abril de 2024. As primeiras parcelas da dívida de R$ 156 bilhões de Minas Gerais começariam a vencer no próximo dia 20 de dezembro.
A decisão do STF foi considerada pelo presidente da Assembleia Legislativa Tadeu Martins, em postagens em redes sociais como uma vitória do diálogo e da boa política, capitaneada pelo senador Rodrigo Pacheco, sobre o maior problema de Minas Gerais.
A ação vai permitir que o Ministério da Fazenda analise a alternativa de Pacheco à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apresentada à União. A proposta inclui a federalização de estatais como Cemig, Codemig e Copasa, em troca do abatimento de parte da dívida.
