Parecer é aprovado em comissão e a adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal já pode seguir para votação na Assembléia Legislativa
O RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.
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Nesta terça-feira (05), foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) o parecer favorável ao projeto de lei que permite a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que agora deve seguir para votação em plenário. De autoria do governador Romeu Zema, o projeto visa à renegociação de dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$ 156 bilhões.
Segundo a ALMG, durante a audiência foram destacadas 90 propostas de emendas pelos parlamentares, mas rejeitadas pela maioria dos membros da Comissão.
O RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.
Entidades, sindicatos e parlamentares de oposição alegam que a adesão ao programa do Governo Federal implicaria no limite de gasto do Estado, desmonte e sucateamento dos serviços públicos, e prestação de serviço para a população.
Uma alternativa proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) ao governo federal, para o Estado quitar parte da dívida com a União seria a federa lização de estatais mineiras como a Cemig, Copasa e Codemig.
