Defensoria Pública em segunda instância pede ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais a suspensão da cobrança de pedágio na MG-290 anunciada para o dia 09
A EPR Sul de Minas e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas ainda não se manifestaram
Imagem EPR
A Defensoria Pública de Minas Gerais pediu em Belo Horizonte, no Tribunal de Justiça, a suspensão da cobrança de pedágio na MG-290, em Borda da Mata (km 34,5) e Ouro Fino (km 71,1).
A concessionária EPR Sul de Minas anunciou para o dia 09 de dezembro, próximo sábado, o inicio da cobrança nas praças de pedágio.
De acordo com o Defensor Público da Comarca de Ouro Fino DR. Evandro Luiz dos Santos
"A defensoria pública de segunda instância, por intermédio da defensora pública Mariana Masssara Rodrigues de Oliveira, interpôs perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, recurso de agravo interno visando a suspensão da cobrança de pedágio na rodovia MG-290, cujo início está marcado para o dia 09 de dezembro de 2023;
O recurso interno interposto é um desdobramento e uma continuidade ao recurso de agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública de Ouro Fino/MG perante o tribunal de justiça do Estado de Minas Gerais, por intermédio do defensor público Evandro Luiz dos Santos;
Em ambos os recursos, é requerida a suspensão da cobrança do pedágio, até que haja a conclusão de obras de pavimentação iniciais e obrigatórias nos nove meses de concessão conforme estabelecido para as demais rodovias concessionadas"
A EPR Sul de Minas e a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas ainda não se manifestaram sobre esse novo pedido de suspensão da cobrança do pedágio.
