TJMG publica decisão referente a recursos de Penas Pecuniárias
Neste ano foram contemplados projetos apresentados por entidades de Ouro Fino e Inconfidentes que pertence a comarca.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais através da Comarca de Ouro Fino anunciou no último dia 27 de setembro a decisão definitiva referente as entidades contempladas para receberem recursos de Penas Pecuniárias arrecadadas pelo Poder Judiciário conforme edital 01/2023. Neste ano foram contemplados projetos apresentados por entidades de Ouro Fino e Inconfidentes que pertence a comarca. São as seguintes entidades e os valores:
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Inconfidentes(CONSEPI) aprovação parcial valor R$ 36.495.00
Abrigo São Vicente de Paulo- aprovação parcial- valor R$ 24.780.00
Casa de Caridade de Ouro Fino – aprovação parcial- valor R$ 62.950,00
Educandário São José – aprovação total- R$ 48.570.00
Casa do Oleiro- aprovação total R$ 17.870,10
Apae de Ouro Fino- aprovação total- valor R# 15.446
Casa do Caminho Inah Nogueira de Sá- Albergue Noturno- aprovação parcial- valor R$ 4.578,95.
Os valores devem ser utilizados exclusivamente a projetos apresentados ao Poder Judiciário e aprovados.
A destinação que será dada pelas entidades aos valores recebidos consta na íntegra em decisão publicada pelo juiz de direito da primeira Vara Civil Cesar da Cunha Pinotti.
O prazo para a inscrição das entidades foi aberto em 07 de julho e encerrado no dia 30 de agosto de 2023.
