Lei Aldir Blanc: R$ 3 bilhões para ações culturais em estados e municípios

Foi aprovado nesta quarta-feira (12), no congresso, um crédito de R$ 3 bilhões, no orçamento de 2023, a verba será destinada para estados e municípios visando a implementação da Lei Aldir Blanc.

A Lei Aldir Blanc foi aprovada em março de 2022 pela Câmara e pelo Senado, com uma estimativa de repasse que gira em torno de R$: 3 bilhões anuais até 2027 tendo como meta atender o setor cultural do país.

Já os recursos devem ser usados da seguinte forma:

• 80% para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;
• 20% para ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.