Adolescentes menores de 16 anos podem ter direito a salário maternidade do INSS

INSS anuncia que vai pagar salário maternidade para adolescentes com idade inferir a 16 anos, após decisão da Justiça.

Para que isso ocorra a segurada deve comprovar contribuição por um período de 10 meses, antes do parto entre outras exigências.

Os comentários sobre esta mudança na concessão de benefícios com a advogada Carolina Botelho.

"Previdência social entende que só é possível o pagamento de benefícios para aqueles que cumprirem os requisitos legais, ou seja, é um seguro mediante contribuição e o trabalho as menores de 16 anos não é previsto na nossa legislação, ao contrário, é proibido qualquer tipo de trabalho ao menor de 16 anos, levando em consideração essa situação, o INSS caso uma menina engravidasse antes dos 16 anos, em especial aqui, a segurada rural, indígena, que a comprovação do trabalho não prescinde de contribuição previdenciária, elas tinham esse benefício negado e teve essa ação civil pública, proposta lá no Tribunal Regional Federal da quarta região, que foi específico para o direito das indígenas e nesta questão foi decidido o reconhecimento ao direito das indígenas menores de 16 anos ao recebimento do salário maternidade, uma vez que a garantia constitucional que visa a proteção de menores não pode ser interpretada de moda negais o reconhecimento de um direito legalmente assegurado, essas são as frases aí utilizadas pelo ministro Gilmar Mendes quando negou o recurso do INSS, então com base nessa ação civil pública, o INSS hoje reconhece o direito das trabalhadoras menores de 16 anos ou rural, ou indígena, ou trabalhadoras Urbana que contribui para a previdência, então lembre-se, é necessário ter a contribuição, lembrando que a rural e a indígena, principalmente em regime de economia familiar, pescadora artesanal enfim, tem que comprovar a atividade, com notas, registros públicos, entre outros.