PORTAL DA DIFUSORA
Quarta, 21 de Junho de 2023 11:52

Começa nesta quinta-feira julgamento da ação que pode tornar ex-presidente Bolsonaro inelegível

Para o julgamento da eventual inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, o TSE reservou, ao todo, três sessões ordinárias

Imagem Reprodução: HRW.org/ Agencia Estado via AP Images

Começa nesta quinta-feira (22), o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegível.

As informações com a repórter Milena Abreu:

"O Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar nesta quinta-feira, dia 22 de junho, a ação em que o PDT, o Partido Democrático Trabalhista, pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, que foram candidatos à Presidência da República nas eleições do ano passado.

Farão parte do julgamento o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que é relator da ação, e os demais 6 ministros que compõem o TSE: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

Caso a maioria dos ministros entenda que Bolsonaro e Walter Braga Netto cometerem abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, evento que foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e por redes sociais, ambos ficarão inelegíveis.

Você sabe exatamente o que isso significa?

De acordo com o glossário da justiça eleitoral, significa “o impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do cidadão”, ou seja, eles ficam impedidos de concorrer em eleições, porque não podem ser votados.

A inelegibilidade, no entanto, não atinge os demais direitos políticos e os condenados continuam, portanto, tendo o direito de votar nas eleições e de participar de partidos políticos, por exemplo.

Para o julgamento da eventual inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, o TSE reservou, ao todo, três sessões ordinárias, o que significa que, além da sessão de quinta-feira, o julgamento pode continuar nas seções de terça e quinta da semana que vem, dias 27 e 29 de junho."

 

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