Prefeitura lança novo programa temporário de pagamento incentivado de débitos para contribuintes.
O contribuinte que queira fazer o recolhimento a vista pode gerar a guia diretamente no site www.ourofino.mg.gov.br
Imagem de Arquivo
A Prefeitura de Ouro Fino, informa que através Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública, oferece incentivos para o pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa. Através do projeto de lei nº 3387 de 2023, que trata do beneficio e foi aprovado durante a 8° Sessão Ordinária na Câmara Municipal no dia 15 de maio e sancionado pelo Prefeito Henrique Rossi Wolf, a organização será da seguinte forma:
Pagamento à vista: haverá uma redução de 90% nas multas e juros.
Parcelamento em 2 vezes: será concedida uma redução de 80%
Parcelamento em 3 vezes: os débitos serão reduzidos em 70%.
Parcelamento em 4 vezes: haverá uma redução de 60%.
Parcelamento em 5 vezes: redução de 50% .
Parcelamento de 6 a 12 vezes: redução de 30%.
Parcelamento de 13 a 24 vezes: redução de 20%.
E por fim, parcelamento de 25 a 36 vezes: haverá uma redução de 10% nas multas e juros.
Ainda segundo a prefeitura os contribuintes interessados em participar do programa e obter descontos no IPTU, Alvará, multas administrativas, ISS e outras dívidas com vencimentos anteriores a 2023, devem comparecer pessoalmente no Setor de Cadastro e Tributos, à Av. Cyro Gonçalves, 173 – Centro, no horário de 9:00h às 15:30, munido de seus documentos pessoais, para fazer o parcelamento. O contribuinte que queira fazer o recolhimento a vista pode gerar a guia diretamente no site www.ourofino.mg.gov.br
