Sancionada em Minas lei que trata de ações de prevenção da violência nas escolas públicas
A Lei 24.315 de 2023 dispõe sobre a adoção de medidas voltadas para a defesa civil e a prevenção e a mitigação dos efeitos de acidentes e de atos violentos nas escolas da rede pública de ensino.
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No último dia 09 de maio foi sancionada pelo Governo do Estado de Minas, a lei que dispõe sobre a adoção de medidas voltadas para a defesa civil e a prevenção e a mitigação dos efeitos de acidentes e de atos violentos nas escolas da rede pública de ensino.
A Lei 24.315 de 2023, aprovada antes como projeto, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 12 de abril prevê como objetivos a capacitação e o treinamento de alunos e profissionais da educação, campanhas educativas, conscientização da comunidade escolar, ações segurança, cooperação intersetorial com órgãos e entidades da administração pública, entidades privadas ou voluntários e a articulação entre os sistemas municipais e estadual de ensino e demais órgãos do Estado.
