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Sexta, 10 de Março de 2023 12:19

Romeu Zema quer tirar Detran-MG do comando da Polícia Civil

Caso haja consenso entre os deputados, a autarquia passará a ser gerida por uma subsecretaria vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Imagem de Arquivo

Nesta quinta-feira (09), o governador Romeu Zema (Novo) enviou à Assembléia de Minas projetos de lei para promover uma minirreforma administrativa na máquina pública estadual.  

De acordo com o Jornal Estado de Minas, o pacote pede autorização à Assembleia Legislativa para a criação de duas novas pastas: a Secretaria de Estado de Casa Civil e a Secretaria de Estado de Comunicação Social. Na mini reforma administrativa consta a retirada do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) do comando da Polícia Civil. Caso haja consenso entre os deputados, a autarquia passará a ser gerida por uma subsecretaria vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O movimento para mexer no Detran tem dois passos. Primeiro, é preciso que haja aval a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar o Detran da Policía Civil. Depois, com a minirreforma, aconteceria o repasse da autarquia à Seplag.

O líder do governo, na Assembléia, Gustavo Valadares (PMN) acha possível aprovar a reforma em cerca de um mês.

Segundo declarou, a saída do Detran da Polícia Civil pode trazer benefícios como um maior número de policiais civis nas ruas para melhorar a segurança pública.

Mudanças previstas nos projetos da minireforma envolvem a Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) e a Empresa Mineira de Comunicação, responsável pela Rede Minas e Rádio Inconfidência.

Para conseguir o aval às propostas, a base aliada de Zema precisa do apoio de ao menos 38 dos 77 parlamentares estaduais em dois turnos de votação. Neste momento, nas contas do governo, cerca de 50 deputados pretendem caminhar com o Executivo nas votações.

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