Confederação Nacional de Municípios questiona reajuste do piso nacional do magistério
O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério
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A Confederação Nacional de Municípios publicou nota, na noite de terça-feira (17), questionando o reajuste do piso nacional do magistério, homologado pelo governo federal em 16 de janeiro. Segundo a entidade, que representa os pequenos e médios municípios do país, o impacto anual estimado é de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres das prefeituras. O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63.
O aumento foi assinado pelo próprio ministro da Educação, Camilo Santana, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois, se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb", diz a nota da confederação.
Ainda segundo a CNM, em pesquisa realizada no ano passado com um total de 4.016 municípios, cerca de 3 mil deles deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 prefeituras aplicaram percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal.
De todos os entes municipais, pouco mais de um terço (31,1%) deram o reajuste de 33,24% definido na portaria do Ministério da Educação.
