Servidores da educação exigem o rateio do FUNDEB, mas governo de Minas não define data e valor a ser pago

Os professores da rede estadual de Minas ainda não sabem se irão receber o pagamento do chamado "rateio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) referente a 2022.  

Em audiência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o subsecretário de Administração da Secretaria de Estado de Educação, Silas Fagundes de Carvalho, afirmou que o governo ainda não sabe qual será o valor final dos recursos e evitou fazer previsões sobre o rateio.

A lei do FUNDEB estabelece que quando o Estado não atinge um determinar patamar de utilização dos recursos destinados à educação, a diferença precisa ser distribuída com os trabalhadores do setor. O governo não divulgou os valores.

Em Minas, espera-se que o abono seja pago a cada um dos 239.040 profissionais efetivos da ativa.

Sobre esse assunto, vamos aos comentários do professor Luiz Carlos Cunha, coordenador regional do SIND-UTE,na região de Pouso Alegre.

" Tivemos uma audiência da assembleia legislativa de Minas Gerais no qual tvemos uma informação do representante do governo da secretaria de fazenda de que não haverá rateio, porque os recursos foram investidos também na manutenção da reforma das escolas e na compra de computadores e equipamentos, nos refutamos isso como um equívoco, porque na verdade os recursos possuem uma discriminação de 30% para compra de equipamentos e reforma e 70% para o pagamento da remuneração dos profissionais, portanto o governo de Minas precisa esclarecer não só para os educadores, mas também para toda sociedade, se ele está utilizando os recursos próprios para remuneração que equivale a 70% do FUNDEB para as despesas de manutenção e custeio da rede física, isso precisa ser acompanhado inclusive pelo tribunal de contas do estado"