A Santa Casa de Ouro Fino publicou edital de locação com processo de análise de propostas para locação de imóvel de sua propriedade para fins de exploração de atividade comercial na área de alimentação.
Os interessados deverão enviar suas propostas por escrito, devidamente assinadas, para o e-mail santacasa@santacasaourofino.org.br ou entregá-las na administração do hospital, localizada na Rua Treze de Maio, 2054, Bairro Bela Vista, Ouro Fino, MG, até as 13h do dia 10 de outubro de 2022.
Trata-se da locação do ponto localizado na área externa ao hospital, na entrada do estacionamento, para fins exclusivos de instalação e funcionamento de um “bar-lanchonete”.
O valor mínimo da locação a ser pago a Santa Casa Ouro Fino é de R$1.500 (um mil e quinhentos reais) mensais com contrato pelo prazo máximo de 05 anos.
Confira o edital completo:
A SANTA CASA OURO FINO, pessoa jurídica de direito privado, filantrópica e sem fins lucrativos, torna público que realizará processo de análise de propostas para locação de imóvel de sua propriedade para fins de exploração de atividade comercial de prestação de serviço na área de alimentação. Esse processo será regido pelo seu Código de Conduta e destina-se a garantir a observância da igualdade de condições entre os interessados para a seleção da proposta mais vantajosa para a Santa Casa e será processada e julgada conforme os critérios de conveniência e oportunidade da Instituição.
DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
01. Os interessados deverão enviar suas propostas por escrito, devidamente assinadas, para o e-mail santacasa@santacasaourofino.org.br ou entregá-las na administração do hospital, localizada na Rua Treze de Maio, 2054, Bairro Bela Vista, Ouro Fino, MG, até às 13h do dia 10 de outubro de 2022.
02. No dia acima estabelecidos, vencido o horário indicado, serão analisadas as propostas e os documentos de habilitação dos interessados.
03. Constitui objeto do presente processo a locação da construção localizada na área externa ao hospital, localizada na entrada do seu estacionamento, com área de 116,75m2, de frente para a Rua Treze de Maio, dotada de ligações para água, esgoto e energia, para fins exclusivos de instalação e funcionamento de um “bar-lanchonete”.
04. O valor mínimo da locação a ser pago a Santa Casa Ouro Fino é de R$1.500 (um mil e quinhentos reais) mensais, que será corrigido anualmente pelo IGPM-FGV, utilizado para reajuste de aluguéis.
05. O contrato de locação vigerá pelo prazo máximo de 05 anos.
06. O locatário se obrigará a pagar pontualmente os aluguéis na forma estabelecida no contrato, sendo proibido ceder, sublocar, vender, transferir ou por qualquer forma repassar o contrato ou o ponto comercial a terceiros, no todo ou em parte. Deverá promover a manutenção e a conservação do prédio, mantendo-o em bom estado de conservação, tais como, pintura anual, instalações elétricas, telhas, rufos, rebocos, pisos e azulejos, enfim, obrigando-se o locatário a promover os reparos de manutenção e conservação, especialmente quando notificado pela Santa Casa Ouro Fino, bem como as demais condições estabelecidas no contrato.
07. Poderão participar desse processo pessoas jurídicas ou físicas. No caso de pessoas físicas, deverão se comprometer, se vencedoras, no prazo de 30 (trinta) dias, a providenciar a constituição de pessoa jurídica legalmente organizada, com a atividade específica voltada a lanchonete, bar e afins.
08. Deverão acompanhar as propostas cópias do RG e CPF do proponente (quanto pessoa física) e do registro da empresa, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e CNPJ (quando jurídica unipessoal ou societária).
09. A proposta financeira de aluguel deverá ser apresentada em documento escrito, sem emendas ou rasuras, expressa em algarismos e por extenso, bem como acompanhada da indicação do fiador.
10. O critério para o julgamento do presente processo será o de MAIOR OFERTA, considerada aquela que contemplar o maior preço dentre todas para o aluguel mensal do imóvel descrito no objeto, não sendo aceitas propostas com valor inferior ao limite estabelecido no item 04 deste edital.
11. Finalizado o processo, a Santa Casa Ouro Fino poderá, segundo critérios de conveniência e oportunidade, decidir pela celebração ou não do contrato de locação.
Ouro Fino, MG, 26 de setembro de 2022.
