TSE proíbe circulação de pessoas armadas em locais de votação nas eleições de outubro
As autoridades constituídas ficarão encarregadas da fiscalização e denúncias poderão ser realizadas em caso do descumprimento da determinação.
Imagem de Arquivo
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro.
De acordo com o Jornal Hoje em Dia que repercutiu a notícia, a decisão, atinge quem possui porte de arma que não poderá entrar armado nas seções eleitorais ou permanecer armado no perímetro de 100 metros do local de votação.
A restrição valerá para grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores que possuem registros legalizados de armamento e munição.
Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar nas eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos responsáveis pelas seções eleitorais. As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação.
Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma.
As autoridades constituídas ficarão encarregadas da fiscalização e denúncias poderão ser realizadas em caso do descumprimento da determinação.
