Lei Maria da Penha comemora 16 anos
Minas Gerais foi o estado com maior número de mortes de mulheres no ano passado – foram 154. E somente neste ano, de janeiro a maio, data de coleta dos dados, foram contabilizados 147 feminicídios tentados ou consumados
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Neste mês de agosto a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006 – completou 16 anos. A data provoca anualmente, reflexões sobre os avanços alcançados pela sociedade, desde a publicação da norma, no combate à violência doméstica e familiar praticada contra meninas e mulheres e reforça a necessidade de enfrentarmos os desafios para a redução dos casos de violação de direitos deste grupo nas esferas física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Para se ter uma idéia da gravidade da situação, o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, trouxe dados alarmantes para a população mineira. Segundo o levantamento, Minas Gerais foi o estado com maior número de mortes de mulheres no ano passado – foram 154.
Em comparação a 2020, o estado registrou três ocorrências a mais. E somente neste ano, de janeiro a maio, data de coleta dos dados, foram contabilizados 147 feminicídios tentados ou consumados, segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
O perfil traçado desse tipo de crime revela que 68,7%, das vítimas tinham entre 18 e 44 anos; 65,6% morreram dentro de casa; 62% eram negras; 81,7% foram mortas por companheiro ou ex-companheiro; e 14,4% por outro parente.
As autoridades orientam que para fazer uma denúncia de agressões sofridas por uma vizinha, amiga ou parente é uma forma de prestar solidariedade e apoio às mulheres. Por um simples telefonema para o Disque Denúncia 181, com anonimato garantido, um cidadão pode ajudar as polícias a reduzirem às violências de todos os tipos contra a mulher.
Serviço do 181 ampliou os esforços para proteger as mulheres contra a violência dentro dos lares; cidadãos de todas as cidades de Minas podem ligar e denunciar gratuitamente e de forma sigilosa. Isso pode ser feita ainda no 190 Polícia Militar, nas delegacias de policiais especializadas ou não no atendimento a mulher, ao Poder Judiciário, Ministério Público ou redes de apoio espalhadas nos municípios como Cras, Creas, entre outros.
https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-e-buscar-ajuda-a-vitimas-de-violencia-contra-mulheres
