STF prorroga a suspensão de despejos e desocupação devido à pandemia

Se você está entre as pessoas que estão devendo alugueis e teme receber uma ordem de despejo, saiba que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 9 votos a 2, manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que prorrogou a suspensão de despejos e desocupações devido à pandemia, até o dia 31 de outubro deste ano, o que deve ser revisto somente após o fim do período eleitoral.

A suspensão das ordens de despejo não desobriga o pagamento da dívida.

Prevalece à liberdade de mercado e a possibilidade de negociação entre credor e devedor para a solução de cada caso em questão, inclusive, ações de cobrança.