De olho nos preços dos combustíveis Ministério da Justiça pede que consumidor denuncie postos
Os consumidores podem fazer denúncias na internet sobre o descumprimento do Decreto 11.121/2022 que obriga os postos de combustível a divulgar os valores cobrados por litro.
Imagem de Arquivo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou o link denuncia-combustivel.mj.gov.br, onde os consumidores podem fazer denúncias na internet sobre o descumprimento do Decreto 11.121/2022 que obriga os postos de combustível a divulgar os valores cobrados por litro no dia 22 de junho. Para esse endereço será possível enviar ainda uma foto do posto.
A determinação vale, até 31 de dezembro de 2022. O decreto foi publicado, logo após a sanção da Lei Complementar 194/2022 que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. Segundo o ministério, a intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor.
Nesta terça-feira (12), a Secretaria Nacional do Consumidor- Senacon e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vão fiscalizar 250 distribuidoras para saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto.
