Procon-MG multa a 'Vivo' Telefônica Brasil S/A
O motivo seria por desconsiderar a proporcionalidade do serviço utilizado nos pedidos de cancelamento do plano controle.
Imagem de Arquivo
O Procon-MG multou a Telefônica Brasil S/A (Vivo) por desconsiderar a proporcionalidade do serviço utilizado nos pedidos de cancelamento do plano controle.
De acordo com publicação feita pelo órgão nesta segunda-feira (04), a empresa cobrava integralmente o valor do plano, mesmo o consumidor fazendo o cancelamento antes do final do período. A prática contraria orientação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estabelece que o valor da fatura deve ser proporcional aos dias utilizados no plano controle. A multa foi estabelecida em R$ 10 milhões e 800 mil reais.
O procedimento para apurar a irregularidade partiu de solicitação do Fórum dos Procons Mineiros e o processo administrativo relatou centenas de reclamações entre os anos de 2017 e 2019.
