Câmara de Ouro Fino publica ato da mesa diretora que extingue o mandato do vereador Marquinhos Eletricista
De acordo com postagem no site do legislativo, a ação ocorre por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que decidiu cassar o mandato do legislador. Apesar de ter a possibilidade de recorrer na instância superior, não há previsão legal ou decisão concedendo efeito suspensivo para eventual recurso especial interposto. Logo a decisão do TRE deve ser acatada de imediato.
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Câmara de Ouro Fino publica o Ato da Mesa Diretora que extinguiu o mandato do vereador Marquinhos Eletricista.
A Câmara Municipal de Ouro Fino publicou nesta sexta-feira (29), o Ato da Mesa n.º 001/2022 que extinguiu o mandato do vereador Marquinho Eletricista (PSC).
De acordo com postagem no site do legislativo, a ação ocorre por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que decidiu cassar o mandato do legislador. Apesar de ter a possibilidade de recorrer na instância superior, não há previsão legal ou decisão concedendo efeito suspensivo para eventual recurso especial interposto. Logo a decisão do TRE deve ser acatada de imediato.
Ainda de acordo com a publicação, o TRE cassou a chapa do PSC por irregularidades referentes ao cumprimento da cota de gênero.
A ação foi pedida pelo Sr. Marcos Silva de Menezes (SOLIDARIEDADE), conhecido como Bilo.
A Justiça Eleitoral já marcou para a próxima terça-feira (03) o reprocessamento de votos e determinar, assim, quem assumirá a cadeira na Câmara de Ouro Fino.
Marquinho Eletricista comentou que vai continuar buscando seus direitos para voltar ao Legislativo. “Eu não tive nada a ver com esse caso. Eu me candidatei, fiz uma campanha limpa e correta e fui eleito pelo povo. A falha foi do partido e não minha. Mas, vou continuar procurando os meus direitos para voltar. O povo de Ouro Fino me elegeu e vou continuar lutando para representar e fazer um trabalho que vai melhorar a nossa cidade” expôs.
