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Sexta, 25 de Fevereiro de 2022 12:15

Justiça mineira determina suspensão da paralisação dos policiais civis e penais

Romeu Zema anuncia reajuste servidores, mas ainda não atende índice exigido pelas forças de segurança

Imagem de arquivo

Nesta quinta-feira (24), o Tribunal de Justiça do Estado considerou a paralisação dos policiais penais de Minas Gerais ilegal e determinou imediata suspensão do movimento. Em caso de descumprimento da decisão da justiça, a multa diária é de R$ 100 mil. Na decisão, a desembargadora Maria das Graças Albergaria Costa afirma que a paralisação provoca "perigo de dano, por sua vez, é intrínseco à pretensão de paralisação, com reflexos que podem comprometer a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, afirma a desembargadora na decisão." O governo do estado propôs duas ações declaratórias de ilegalidade da greve contra o Sindicato dos Servidores da Polícia Cívil (Sindpol/MG) e contra o Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindipen/MG). As duas ações foram consideradas pertinentes pela justiça.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa informa que em relação à PMMG, aguarda-se eventual paralisação parcial ou integral, para possível judicialização.

Uma audiência de conciliação marcada para o dia 3 de março, às 14h30, deve definir os rumos do movimento. A data foi estipulada por Albergaria, "em razão da suspensão do expediente no dia 28 de fevereiro e 2 de março" - afirma.

As forças de segurança aprovaram, na segunda (21), em assembleia, a paralisação das atividades.

Os servidores reinvindicam reajuste salarial de 37,75%.

Na quinta-feira(24), o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa em caráter de urgência projeto que concede reajuste de 10% a todos os servidores. O anuncio foi feito pelo próprio governador em sua rede social.

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