APAE abre campanha de doações ao fundo municipal da infância e juventude
Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente são criados por lei.
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Nesta segunda-feira (21), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ouro Fino começa uma campanha junto às empresas e pessoas físicas solicitando que doações ao Fundo Municipal da Infância e Juventude que podem ser deduzidas no Imposto de Renda.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê no artigo 260 que os contribuintes podem efetuar doações aos Fundos da Criança e do Adolescente, deduzidas diretamente do imposto. Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente são criados por lei e tem como objetivo financiar programas, projetos e ações voltadas para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como das famílias.
