Prefeitos não têm como pagar novo piso do magistério anunciado pelo Governo Federal
Governadores e prefeitos se vêem num dilema, em razão de questões orçamentárias.
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A portaria assinada no último dia 04 de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) oficializando o reajuste de 33,24% do Piso Nacional do Magistério gera discussão entre governadores, prefeitos e educadores. A portaria do governo elevou o piso da categoria de R$ 2.886 para R$ 3.845.
Governadores e prefeitos se vêem num dilema, em razão de questões orçamentárias, do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do ano eleitoral.
Se por um lado o governo federal considere ter se livrado do ônus político com os educadores, por outro, governadores e prefeitos terão que administrar a situação nada fácil.
Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema admite promover uma revisão, mas adiantou que não deve dar o índice anunciado por Bolsonaro.
O mesmo ocorre com os prefeitos, conforme já manifestado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que em nota alerta para a grave insegurança jurídica em decorrência do critério a ser utilizado para fixar o piso, o qual foi revogado com a Lei 14.113/2020, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em Ouro Fino, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Daniel Felice, informou nesta sexta-feira (18) que tem acompanhado as discussões em torno do pagamento do novo piso, mas adiantou que em conversas com o Executivo foi discutida a possibilidade de reajuste, mas não o pagamento do novo piso anunciado.
Na manhã desta sexta-feira (18), o jornalismo da Rádio Difusora FM entrou em contato com a Prefeitura de Ouro Fino e foi informado que o prefeito encontra-se em viagem. O executivo ainda não se pronunciou sobre o assunto.
O vereador Tiago Bazolli apresenta na próxima segunda-feira (21) na Câmara Municipal, requerimento nº 006 – onde solicita ao governo municipal o envio de informações sobre o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e o reajuste para esses profissionais.
Já na rede estadual de ensino, o sindicato que representa categoria em Pouso Alegre, segue com indicativo de greve e assembléias marcadas para os dias 08 e 16 de março para pressionar o governo do Estado no pagamento do novo piso do magistério.
