Professores da Rede Estadual de Minas cobram piso nacional e podem entrar em greve
A Frente Nacional de Prefeitos emitiu uma nota, alertando para o risco de colapso em serviços essenciais e atraso de salários
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em nota recente informa que a portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que concede reajuste do piso salarial de 33,24% para professores da educação básica, "não tem base legal". O valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica passaria para R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63. Governadores também discordam do índice anunciado. A Frente Nacional de Prefeitos emitiu uma nota, alertando para o risco de colapso em serviços essenciais e atraso de salários e defendeu responsabilidade fiscal. Segundo os prefeitos, o reajuste pode implicar ainda no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por muitos Municípios.
Em Minas Gerais foi anunciada para esta terça-feira(15) Assembleia Geral virtual com indicativo de greve para pressionar o governo a conceder o reajuste ao Piso Nacional do Magistério.
A Lei n° 11.738, também conhecida como Lei do Magistério, define que o reajuste de professores é atrelado ao valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. O governador Romeu Zema já declarou em coletiva de imprensa que o Estado paga hoje um valor que se aproxima do novo piso e poderá fazer uma reposição, talvez num valor menor.
