Assembleia inicia hoje ano legislativo
O tempo para votar projetos será menor neste ano devido ao início das campanhas eleitorais, que começam em agosto.
Imagem: Gran cursos Online
Nesta terça-feira (01), a partir de uma e meia da tarde, a Assembleia Legislativa Minas volta do recesso parlamentar.
Na pauta da primeira reunião ordinária está a discussão do projeto que autoriza o Estado, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. De acordo com prazo estabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, os deputados têm até abril para analisar a adesão de Minas ao regime.
Além disso, o tempo para votar projetos será menor neste ano devido ao início das campanhas eleitorais, que começam em agosto. O regime de recuperação fiscal foi criado em 2017 para fornecer aos estados com grave desequilíbrio financeiro, os instrumentos para o ajuste de suas contas. Conforme o Tesouro Nacional, o regime fornece ao Estado maior acesso a crédito e pode suspender temporariamente o pagamento da dívida cujo credor ou garantidor seja a União.
