Confederação nacional dos municípios questiona aumento do piso salarial nacional anunciado pelo governo

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder um aumento de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica causou apreensão para prefeitos e governadores para poder cumprir os valores definidos. O reajuste, anunciado nesta quinta-feira (27), elevaria o vencimento mínimo pago aos professores no país dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,62. O aumento, no entanto, além de desagradar a parte dos gestores municipais, também ignorou negociações que eram feitas pelos próprios ministérios da Educação, Economia e Casa Civil, que estudavam conceder um reajuste de 7,5% aos professores. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que o impacto do reajuste salarial anunciado por Bolsonaro seja de R$ 35 bilhões para as prefeituras, e a entidade não descarta questionar a decisão na Justiça.

A legislação determina que o reajuste de professores seja atrelado ao chamado “valor por aluno” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação.