Zema aciona STF para anular sessão da assembléia que congelou IPVA de 2022
A Assembleia acabou notificada oficialmente da medida cautelar minutos após a votação.
Imagem: Agência Minas
O governo de Romeu Zema (Novo) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão em que a Assembleia Legislativa aprovou o congelamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A ação foi impetrada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE).
Na quarta-feira (15), os deputados estaduais aprovaram, por 55 a 0, fixar os valores da tabela do IPVA a níveis pré-pandemia. O governo, porém, questiona o fato de a votação ter ocorrido antes da análise da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pacote visto por Zema como esperança para sanear as finanças do estado.
O governo recorreu nesta quinta-feira (16) à Justiça com liminar solicitando a suspensão da sessão. O pedido foi aceito, mas a Assembleia acabou notificada oficialmente da medida cautelar minutos após a votação.
Uma hora e meia depois, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, cassou a liminar, dando validade à análise feita pelos deputados.
