Câmara de Ouro Fino vota nesta segunda, concessão de abono para a educação e também doação de imóvel para empresa...
A 08ª Sessão Extraordinária de 2021 terá transmissão pelo facebook.
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Nesta segunda-feira, dia 13, a partir das 17h, a Câmara de Ouro Fino realiza a 08ª Sessão Extraordinária de 2021 com transmissão pelo facebook.
EM VOTAÇÃO: 1) Projeto de Lei nº. 3.272 – Altera a Lei Municipal n.º 2.805/2018, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara de Ouro Fino, estabelece normas gerais de enquadramento– Autoria: membros da Mesa Diretora e mais quatro projetos de autoria do Executivo Municipal.
2) Projeto de Lei nº. 3.273 – Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino.
3) Projeto de Lei nº. 3.274– Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BRAZIL COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
4) Projeto de Lei Complementar nº. 008 – Altera Lei Complementar do Plano Diretor Participativo de Ouro Fino 5) Projeto de Lei Complementar nº. 009 – Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Ouro Fino.
