Câmara realiza Audiência Pública para discutir Municipalização do ensino em Ouro Fino
Nesta audiência haverá debate com a comunidade a sobre a aprovação do PL 3.267 e também a respeito do Projeto Mãos Dadas
Imagem de arquivo
Nesta quarta-feira (01) de dezembro, a partir das 18h, a Câmara de Ouro Fino realiza Audiência Pública onde espera as presenças dos trabalhadores da educação e comunidade em geral para discutir o que considera ser a “Municipalização da Educação”.
Na 21ª Sessão Ordinária de 2021, a Prefeitura enviou o Projeto de Lei n.º 3.267 que autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, com o objetivo de absorver alunos do 2º Ano do Ensino Fundamental I da Rede Estadual. Na ocasião, a Câmara decidiu não aprovar a urgência de tramitação do projeto para poder dialogar com a comunidade sobre os impactos deste assunto.
De acordo com publicação do legislativo, nesta audiência haverá debate com a comunidade a sobre a aprovação do PL 3.267 e também a respeito do Projeto Mãos Dadas que propõe a transferência da responsabilidade pelas matrículas dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental que hoje estão sob gestão estadual, para as redes municipais.
Em entrevista nesta terça-feira (30) ao Espaço Livre, o prefeito Henrique Rossi Wolf adiantou que o município terá que assumir o segundo ano. Já em relação ao projeto “Mãos Dadas” proposto pelo Estado será discutido posteriormente.
