Municipalização da Educação: Audiência Pública acontece nesta quarta-feira, dia 01
A Câmara de Ouro Fino convoca toda a comunidade, em especial os trabalhadores da rede estadual de educação.
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Nesta quarta-feira (01) de dezembro, a Câmara de Ouro Fino convoca toda a comunidade, em especial os trabalhadores da rede estadual de educação, para participarem da Audiência Pública, às 18h, que tratará do assunto “Municipalização da Educação”.
De acordo com publicação no site do legislativo, na 21ª Sessão Ordinária de 2021, a Prefeitura mandou o Projeto de Lei n.º 3.267/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, com o objetivo de absorver alunos do 2º Ano do Ensino Fundamental I da Rede Estadual. Diante disso, a Câmara Municipal decidiu não aprovar a urgência de tramitação do projeto para poder dialogar com a comunidade sobre os impactos deste assunto. Ainda de acordo com a publicação, a Câmara quer na Audiência Pública debater com a comunidade a aprovação da PL 3.267/2021 e também do Projeto Mãos Dadas que propõe a transferência da responsabilidade pelas matrículas dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental, que hoje estão sob gestão estadual, para as redes municipais.
