Sancionada lei do Termo de Reparação firmado com a Vale
Primeira parcela que cabe aos municípios será depositada até o fim de agosto
Foto divulgação: Governo de Minas
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou nesta quarta-feira (28), em solenidade na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o projeto de lei do Termo de Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019, que resultou em 272 mortes.
O Projeto de Lei 2.508/21 que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões provenientes de parte do acordo judicial, firmado pelo Poder Público havia sido aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 14 de julho. Desse montante, R$ 1 bilhão e meio será dividido entre os 853 municípios, conforme o número populacional. A primeira parcela será repassada, até 30 de agosto as prefeituras. O valor total a que cada município tem direito deverá ser depositado, até o início de julho de 2022.
De acordo com planilha anunciada neste mês pelo Estado, entre os municípios da região sul mineira; Pouso Alegre deverá receber 7 milhões, Ouro Fino e Jacutinga, R$ 2 milhões e meio, Monte Sião e Bueno Brandão R$ 1 milhão e meio e Inconfidentes R$ 1 milhão.
Os recursos serão repassados diretamente aos municípios, por meio de conta bancária, sem a necessidade de convênios.
