Processo Judicial Electrônico em novas comarcas de Minas
Na região, a expansão chega a Ouro Fino, Andradas e Santa Rita do Sapucaí
Luís Guilherme Burza
A expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) Criminal avança e, a partir desta terça-feira (20), será padrão de movimentação processual, em mais 29 Comarcas de segunda entrância, incluindo, Juizados Especiais Criminais e Turmas Recursais.
De acordo com publicação feita nesta segunda-feira (19) pelo Tribunal de Justiça, entre as comarcas da região que recebem a expansão estão; Cássia, Andradas, Machado, Ouro Fino, Santa Rita do Sapucaí e São Gonçalo do Sapucaí. Também será implantado o processo nas Turmas Recursais de Passos, Poços de Caldas e Pouso Alegre.
As comarcas passam a adotar o PJe Criminal para o andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida. Entre elas, crimes de menor potencial ofensivo, os termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) e ações de competência originária, além dos recursos cabíveis, na competência das turmas recursais que respondem pelas unidades judiciárias correlacionadas, em matéria de juizado especial criminal.Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, ficam excetuadas de tramitação no PJe Criminal, neste primeiro momento, ações penais que tratam de violência doméstica familiar e contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes, Tribunal do Júri, carta precatória criminal e atos infracionais cometidos por menores.
As ações penais distribuídas anteriormente a 19 de julho mantêm a tramitação em meio físico.
Para os usuários com dúvidas sobre o acesso ao sistema, o TJMG tem uma Central de Serviços via internet.
No interior do Estado, as dúvidas podem ser sanadas ainda pelo telefone 0800 276 7060.
Saiba mais na página do PJe no Portal TJMG.
