Devolução do Auxílio Emergencial recebido indevidamente

Os aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) que receberam, indevidamente, o Auxilio Emergencial terão que devolver os valores ao governo federal. Isso deverá ocorrer por meio de descontos feitos diretamente no pagamento do benefício previdenciário ou assistencial, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com as regras estabelecidas pela portaria, o desconto será de, no máximo, 30% do benefício pago mensalmente pelo INSS. O débito será registrado no extrato de pagamento como “Desconto Acumulação Auxílio Emergencial”.

A portaria, assinada pelo INSS e pelo Ministério da Cidadania informa ainda que caberá recurso, quanto aos descontos automáticos através do Conselho de Recurso da Previdência Social (CRPS), no prazo de 30 dias corridos, a contar do primeiro pagamento com desconto.

O governo informa também que pelas regras do Auxílio Emergencial, pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial) não têm direito ao benefício.